BEM VINDO(A) A OPTIMA CARE !

A Optima Care Telemedicina é um produto da empresa OPTIMA CARE - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA APLICADA A SAUDE LTDA, cadastrada sob CNPJ Nº 52.132.128/0001-02, com sede na Rua Mato Grosso, Nº 299 - Sala 703, CEP: 86.010-180, Centro, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, doravante denominada "CONTRATADA", a qual disponibiliza um sistema de acesso a consultas médicas online ("SOFTWARE") para empresa ou pessoa física maior e capaz, que tenha preenchido o cadastro, cujos dados passam a fazer parte integrante do presente termo, doravante denominado "LICENCIADO".

1. ACEITE DOS TERMOS:
Os Termos de Uso a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis a Clientes através do site www.optimacare.com.br e de todas as suas páginas e subdomínios. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições aplicáveis não finalize seu cadastro e não utilize os serviços. A Finalização do cadastro e o uso dos serviços caracteriza a aceitação dos termos aqui previstos por parte do LICENCIADO.
A CONTRATADA tem o direito de revisar os TERMOS DE USO a qualquer momento, quando ocorrer, será publicada no site a comunicação de alteração. É de responsabilidade do LICENCIADO verificar os Termos de Uso periodicamente, considerando que o uso continuado do site após quaisquer alterações indica sua concordância nos termos previstos.
O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente termo, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

2. DO OBJETO:
2.1. Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço de telemedicina, mediante disponibilização de serviço de telemedicina através do SISTEMA aos LICENCIADOS, mediante os moldes da telemedicina autorizada pelo Conselho Federal de Medicina - Lei 13.989 / 2020.
2.2. O serviço de telemedicina prestado através do SISTEMA é realizado pela empresa RD BRASIL INTERMEDIACOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob número 27.696.922/0001-31, com sede na Rua Adelino Hilário da Cunha, 145, Bairro Guarani, na cidade de Parobé, Rio Grande do Sul, CEP 95.630-000, empresa médica devidamente registrada no CFM / CRM.

3. DA VIGÊNCIA:
3.1. O presente contrato vigerá por 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, sendo automaticamente renovado por igual período, e assim sucessivamente, caso nenhuma das partes manifeste expressamente seu desejo contrário até a data de término.

4. DA RESCISÃO:
4.1. O presente Contrato poderá ser rescindido mediante o aviso prévio, por escrito, de no mínimo 30 (trinta) dias e desde que sejam pagos os débitos pendentes, se houverem.
4.2. Quando ocorrer rescisão antes do término deste contrato, será cobrada multa de 50% (cinquenta por cento) sobre os valores das mensalidades restantes para se completar a primeira vigência.

5. DOS PREÇOS E DOS REAJUSTES:
5.1. Pelos serviços de telemedicina e licença de uso do SISTEMA aplicar-se-á o pagamento mensal, pelo LICENCIADO para a CONTRATADA, mediante forma de pagamento definida no ato da contratação, ou por forma que venha substituí-la no decorrer do contrato.
5.2. Os valores referentes a taxa mensal de utilização e dos serviços de suporte técnico e à hora técnica serão reajustados anualmente na data base de assinatura deste instrumento, de acordo com a variação do índice IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços – Mercado / Fundação Getúlio Vargas) ou, na sua ausência, com o índice que vier a substituí-lo, mediante acordo entre as partes, formalizado por troca de correspondências ou assinatura de termo aditivo a este instrumento. Caso por algum motivo o índice seja negativo não será aplicado reajuste no contrato, como também não serão realizados descontos nos valores ora acordados.

6. DO PAGAMENTO:
6.1. O LICENCIADO se compromete com o pagamento mensal, semestral ou anual à CONTRATADA, respeitando a periodicidade selecionada no ato da contratação, referente ao valor do plano escolhido (ASSINATURA) no ato da contratação para a habilitação e acesso às funcionalidades do sistema, cujo vencimento ocorrerá até a data acordada na aquisição. Ao se cadastrar para utilizar o Serviço o LICENCIADO aceita os preços cobrados pelo Serviço e expostos no endereço eletrônico www.optimacare.com.br
6.2. A CONTRATADA poderá, a qualquer momento, alterar os preços cobrados pelo serviço para novas assinaturas.
6.3. O atraso no pagamento da ASSINATURA prevista no caput desta Cláusula implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), ao mês, além de correção monetária e juros de mora de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, facultando-se a CONTRATADA a suspensão do acesso ao cadastro do LICENCIADO até que este quite os valores pendentes. A CONTRATADA se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
6.4. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a CONTRATADA poderá dar o presente Termo por rescindido, bloqueado o acesso às funcionalidades do SISTEMA, caso o LICENCIADO permaneça inadimplente por 10 (dez) ou mais dias.

7. DO SERVIÇO DE TELEMEDICINA:
7.1. A CONTRATADA se obriga a cumprir todo o disposto na proposta comercial de planos e funcionalidades apresentada ao LICENCIADO, bem como os requisitos e condições da legislação regente, em especial a Lei nº 13.989/2020, prestando os seguintes serviços:
7.1.1 - Área exclusiva para o LICENCIADO para realização do atendimento médico à distância, uso de videoconferência, chat ou voz;
7.1.2 - Emissão de atestados, receitas e pedido de exames com código de segurança e assinatura digital do médico;
7.1.3 - Envio automático de prescrição eletrônica com assinatura digital por e-mail a todos os pacientes cadastrados sem custo adicional;
7.1.4 - Consultas através de chat e videoconferência integrados na plataforma sem limites ou restrições de utilização pela consulta na modalidade PLANTÃO com atendimento 24 h/dia pelo médico clínico geral plantonista;
7.1.5 - Prover o funcionamento de todos os recursos e serviços utilizados pelos sistemas em conjunto com um sistema de monitoramento 24 horas por dia e 7 dias por semana;
7.1.6 -Assegurar o sigilo de dados e a segurança da consulte médica online;
Parágrafo primeiro: Na modalidade plantão o atendimento poderá ter um tempo de resposta maior que o habitual durante período noturno.

8. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA:
8.1. A CONTRATADA exonera-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente do login e/ou da senha.
8.2. A CONTRATADA também não poderá ser responsabilizada:
8.2.1 - Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da CONTRATADA;
8.2.2 - Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações obtidas no sistema;
8.2.3 - Por problemas definidos como "caso fortuito" ou "força maior" contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro;
8.2.4 - Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço.

9. DO FORO:
9.1. Para dirimir eventuais litígios emergentes do presente instrumento, as partes elegem o Foro da Cidade LONDRINA - PR, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que se apresente.

Londrina/PR, 16 de Março de 2025

Última atualização: 02/09/2023